Se você está pensando em abrir empresa LTDA, saiba que tem muitas informações importantes que você deve estar atento nesse processo. Por conta disso, elaboramos este guia com todas as informações necessárias de como abrir uma empresa LTDA.
Abrir CNPJ LTDA é uma decisão importante, portanto, deve ser feita de forma consciente e com total compreensão dos benefícios, limitações e particularidades dessas empresas.
Antes de obter o CNPJ, há algumas questões jurídicas que precisam ser consideradas, como determinar o quadro da empresa e sua natureza jurídica, também é preciso definir se sua empresa será uma sociedade limitada, ou apenas você.
Se você deseja realizar seu sonho de abrir seu próprio negócio e deseja utilizar uma forma que promova o desenvolvimento social, continue lendo para saber como abrir uma empresa LTDA de sucesso!
Agora fique atento a todas as informações e no final teremos algumas dicas para te ajudar na sua jornada de empreendedor.
O que significa SA e LTDA?
LTDA significa “sociedade limitada”, ou seja, o número de membros do contrato social é limitado, e novos funcionários só podem ser contratados se todos os sócios concordarem e atualizarem os contratos. Essas regras mostram que o empreendimento não está aberto perante uma sociedade aberta e, portanto, os parceiros da empresa devem ter sempre prioridade nas decisões da empresa.
Já na Sociedade Anônima (S.A.), o capital social encontra-se dividido em ações, sendo a responsabilidade dos sócios ou acionistas limitada ao preço de emissão das ações. Eles podem ser classificados como empresas privadas ou empresas públicas. Para as empresas privadas, a empresa pertence a um grupo reservado de sócios e mantém um certo grau de liberdade contratual. No segundo caso, possuem autorização especial para negociar suas ações no mercado de capitais.
Esteja atento ao escolher sua natureza jurídica
A escolha da natureza jurídica de uma empresa é importante: esta define o tratamento jurídico da sociedade, estipula as suas obrigações, a lei aplicável ao caso, a participação dos sócios no negócio e a respetiva participação no capital.
Uma empresa LTDA pode ser uma microempresa (ME) ou uma empresa de pequeno porte (EPP). As empresas LTDA não tem requisitos de capital mínimo e nem há necessidade de um conselho fiscal. Uma de suas principais vantagens é a atuação abrangente dos sócios e a autonomia da empresa. O CNPJ possui diversos tipos de natureza jurídica, tais como:
- Empresário Individual (EI);
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
- Sociedade Anônima (S.A);
- Sociedade Limitada (LTDA).
Cada uma tem suas características, restrições e legislação aplicável. A sociedade é a natureza jurídica, em que duas ou mais pessoas se reúnem para formar uma empresa, ou compartilham as mesmas ações, ou definem quem tem maior controle sobre o empreendimento.
Ao contrário da EI (Empresário Individual), que exige que o empreendedor tenha no mínimo um valor de R$1.000,00 de caixa para iniciar sua empresa, não há limite de faturamento, a não ser que esteja no Simples Nacional.
Nesse caso o faturamento anual deverá ficar dentro do limite de R$4.800.000,00, mas você precisa verificar com o seu contador se é possível ser EI, pois não são todas as pessoas que podem optar por essa natureza jurídica.
Para a responsabilidade limitada, o sócio é responsável pela parcela de participação, mas todos são responsáveis pelo pagamento do capital social.
Conheça os benefícios e obrigações ao abrir CNPJ LTDA
Agora que você sabe a diferença entre os tipos de empresa, entenderemos algumas das obrigações e benefício, seja ela limitada ou anônima.
Independentemente da natureza jurídica escolhida, você deve encaminhar todas as ações constituintes da empresa para a Junta Comercial do estado onde a empresa está registrada.
Estas empresas têm o privilégio de declarar falência ou pedir falência, podendo a mesma pessoa (física ou jurídica) participar ativamente de uma outra empresa. Além disso, a organização empresarial é propriedade dos sócios e, dessa forma, as negociações podem ser feitas com outras pessoas.
Passo a passo de como abrir uma sociedade limitada
Para dar início a empresa, o primeiro passo é definir o nome fantasia e a razão social. No nome da empresa, a sigla LTDA deve ser incluído. Por exemplo, uma empresa entre “X” pode gerar uma empresa com o nome “X LTDA”. Por outro lado, nomes fantasia não têm esse requisito e podem usar qualquer outro nome escolhido pelo donos.
Os requisitos para a emissão dos documentos dependem da legislação estadual e municipal e cada município. Portanto, antes de formalizar sua sociedade limitada, é importante confirmar na Junta Comercial se o nome que você pretende colocar na sua empresa é viável. Na prefeitura, você deve determinar o endereço onde deseja conduzir as atividades comerciais e instalar seu negócio.
Tenha em mãos o seu plano de negócio
O plano de negócios é fundamental para abrir empresa LTDA. Esta é uma ferramenta ideal para descrever o mercado, produtos e atitudes empreendedoras. Por meio dele, você obterá informações detalhadas sobre seu setor, produtos e serviços, clientes, concorrentes, fornecedores e principalmente os pontos fortes e fracos do negócio, ajudando assim a determinar a viabilidade de suas ideias e a gestão da empresa.
Outra etapa importante no registro de uma sociedade limitada é emitir e assinar o contrato social. O contrato social é a parte mais importante da empresa no início de sua constituição. No contrato social vai constar:
- Os interesses dos sócios;
- Objetivo da empresa;
- Descrição da Empresa;
- Pagamento de cota.
Escolher sua atividade de atuação
Antes de ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), é necessário escolher as atividades que a empresa realiza. Para isso, consulte a tabela CNAE do Código Nacional de Atividades Econômicas.
Essas atividades podem envolver ramos como indústria, produção de commodities, comércio, vendas de commodities, prestação de serviços etc. Para cada atividade existe uma incidência tributária diferente, por isso é importante compreender esta informação.
Obter seu CNPJ
Quando a empresa estiver inscrita na Junta Comercial, receberá uma IRE – Número de Identificação do Registro de Empresa. Já com o NIRE, é hora de registrar a empresa como contribuinte, que é a hora de obter o CNPJ.
O CNPJ deve ser cadastrado na Internet ou no site da receita Federal, fazendo o download do programa específico “Documento Básico de Entrada”. Nesta fase, é necessário preencher o pedido de documentos necessários, os quais foram comunicados no site. O documento deve ser enviado para a Secretaria da Receita Federal pelos Correios ou pessoalmente.
Escolher as atividades CNAE
Ao se cadastrar o CNPJ, é necessário selecionar as atividades que a empresa irá realizar. Para localizar o código da sua empresa, é necessário consultar o formulário CNAE do site do IBGE ou utilizar a ferramenta Juridoc. As atividades devem estar seguindo a ordem:
- Seção
- Divisão
- Grupo
- Classe
O número encontrado deve ser declarado na classificação nacional. A classificação das atividades afetará os impostos a pagar, as obrigações e os incentivos fiscais, pois todas as informações da empresa são comunicadas ao sistema tributário por meio do código CNAE. A classificação de atividades também determina os impostos que a empresa deve pagar.
Obtenha seu Alvará de Funcionamento
Os comércios, prestadores de serviços e indústrias, precisam obter a autorização prévia do município para dar início as suas atividades.
O alvará de funcionamento deve ser solicitado à Prefeitura. Dependendo das atividades realizadas, os empresários podem precisar obter outras licenças de acordo com as exigências legais de cada cidade. Fique atento a lista de documentos necessários para se obter o alvará:
- Formulário próprio da prefeitura;
- Consulta prévia de endereço aprovada;
- Cópia do CNPJ;
- Cópia do Contrato Social;
- Laudo dos órgãos de vistoria (quando necessário).
Cadastre a empresa na Secretaria Estadual e Previdência Social
O Inscrição Estadual é necessário apenas para as empresas de comércios e indústrias, os prestadores de serviços não precisam fazer seu cadastro. A etapa final para abrir uma empresa LTDA envolve o registro no sistema tributário nacional, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda, e na Previdência Social, na agência da previdência de sua jurisdição.
Você já pode ter obtido o registro estadual no CNPJ, mas se o Estado não tiver um acordo com o órgão tributário, pode ser necessário realizar este processo posteriormente. É importante obter seu cadastro para o recolhimento do Imposto sobre Distribuição de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é o tributo mais relevante e regulamentado do país.
Dicas importantes na hora de abrir sua empresa LTDA
Já comece separando os documentos
Não fique esperando chegar cada etapa do processo para providenciar as documentações, separe todos os documentos com antecedência. Fique atento a lista de documentos que foi listada nesse post, e já os providencie. Fazendo isso com antecedência, você pode se poupar dos problemas que precisam ser resolvidos antes de iniciar os procedimentos de abertura da empresa.
Se organize financeiramente para os custos de abertura
Para emitir as declarações e declarações e para registrar sua marca, você vai ter alguns custos. Portanto, antes de abrir seu negócio já procure saber sobre quais custos você vai ter no processo de abertura e já faça seu planejamento financeiro para isso. Dessa maneira, você consegue se organizar melhor e evitar problemas maiores ao precisar pagar taxas que seriam inesperadas.
Verifique se é possível registrar sua marca
Muitos novos empreendedores esquecem uma ação importante ao abrir uma empresa: o registro da marca. Portanto, antes de fazer um plano com o nome da sua empresa, é muito importante que você faça pesquisas na Junta Comercial e no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Isso impedirá que alguém faça reclamações usando o nome da sua empresa no futuro e cause prejuízos a você. Além disso, a realização dessa pesquisa anterior também pode evitar a espera de mais tempo para registrar a definição de um novo nome.
O último detalhe para abrir sua empresa LTDA
Trouxemos muitas informações ao longo desse artigo, agora você sabe que abrir uma empresa LTDA não é a tarefa mais fácil do mundo. Muitos fatores devem ser considerados, como atividades, regras da empresa, natureza jurídica, e devem ser tomadas decisões complexas que afetarão o futuro do negócio. Isso sem falar em toda a papelada que deve ser resolvida durante o processo de abertura.
Felizmente, você não precisa fazer tudo sozinho! A ajuda de um contador é essencial para agilizar esse processo e tomar as decisões adequadas para legitimar o seu negócio
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